STJ decide soltar Temer e Coronel Lima


STJ decide soltar Temer e Coronel Lima

Temer Livre 01Relator Antonio Saldanha Palheiro votou por aceitar o habeas corpus, e ministra Laurita Vaz acompanhou a decisão

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na tarde desta terça-feira (14), aceitar o pedido de liminar no habeas corpus que soltará o ex-presidente Michel Temer e seu amigo, o coronel João Baptista Lima Filho. O relator do caso, Antonio Saldanha Palheiro, votou pela aceitação do pedido de liberdade e a ministra Laurita Vaz seguiu o voto do magistrado, formando maioria a favor da soltura do ex-presidente.

Citando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), Saldanha votou a favor do pedido de liberdade de Temer no STJ diz que “fatos antigos não autorizam prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de inocência".

A ministra Laurita Vaz, por sua vez, afirmou que não via necessidade de uma "caça às bruxas" no caso do ex-presidente.

— Não há outro caminho, o Brasil precisa ser passado a limpo. Entretanto, esta luta não pode virar caça as bruxas. Responder em liberdade é a regra, a exceção é a prisão preventiva — afirmou a ministra.

Saldanha, entretanto, estabeleceu medidas cautelares para aceitar o habeas corpus. As medidas são: bloqueio de valores, proibição de trocar de endereço e deixar o país sem autorização judicial, entrega do passaporte e proibição de contato com pessoas investigadas no mesmo caso.